Termos e Condições

Estes são os termos e condições de matrícula da Lexis English. Eles se aplicam a todas as reservas e matrículas feitas em qualquer faculdade da rede Lexis English na Austrália.

Meu Contrato de Matrícula

Todos os alunos: Preencha seu formulário de inscrição pelo link a seguir > Lexis English Formulário de Inscrição <

De acordo com nossas obrigações previstas no Código Nacional de 2018, você precisa confirmar que aceita as Condições de Matrícula assinando este formulário antes que possamos aceitar seu pagamento para confirmar sua matrícula.

Vamos confirmar o recebimento da sua inscrição assinada e emitir uma fatura. Isso geralmente acontece no dia útil seguinte ao recebimento da sua inscrição.

Recomenda-se fortemente que todos os alunos obtenham um seguro adequado antes de viajar para a Austrália. Se você for estudar com um visto de estudante, precisa pagar a taxa obrigatória do Overseas Student Health Cover (OSHC) no momento da matrícula para garantir a cobertura a partir da data de chegada.

Os alunos que quiserem se inscrever em um curso de inglês acadêmico terão que fazer nosso pré-teste de inglês.

Quando receberes a tua fatura, envia as taxas exigidas em dólares australianos, incluindo todas as taxas de serviços opcionais. O pagamento pode ser feito por transferência bancária, ordem de pagamento, cheque bancário ou cartão de crédito. Não aceitamos cheques pessoais.

• Candidatos a visto de estudante – você precisa pagar as taxas do curso conforme faturadas antes que a gente possa emitir uma confirmação de matrícula (COE). Ao escolher uma data de início, reserve pelo menos 4 semanas para o processamento.
• Estudantes com outros tipos de visto – você deve pagar todas as taxas integralmente, no máximo 28 dias antes da data de início do seu curso para confirmar sua vaga.
• Reservas com homestay – o pagamento deve ser feito no máximo 60 dias antes da data de início do seu curso, para que nossa equipe de acomodação possa organizar sua família anfitriã.
• Reservas com qualquer outro tipo de acomodação (residência estudantil, casa ou lodge) – o pagamento deve ser feito quando sua Carta de Oferta for emitida. Mantemos o quarto reservado por 24 horas após a emissão da carta. Após esse prazo, não podemos garantir a disponibilidade.

Solicite seu visto de estudante na Embaixada ou no Consulado da Austrália, enviando seu CoE caso esteja solicitando um visto de estudante.

Avisa a gente imediatamente sobre qualquer mudança na data de início do curso que você propôs, entrando em contato com [email protected].

Arquivos do Contrato de Matrícula

• Ficha Informativa do Aluno da ESOS
• Ficha informativa sobre trabalho justo para estudantes internacionais
• Lexis Noosa Manual do Aluno
• Lexis Manual do Aluno de Maroochydore
• Lexis Brisbane Manual do Aluno
• Lexis Byron Bay Manual do Aluno
• Lexis Sydney Manual do Aluno
• Lexis Perth Manual do Aluno
• Lexis English Política de Reclamações e Recursos
• Processo de reclamações e recursos

Serviços de hospedagem em casa de família, acompanhamento e traslado do aeroporto

• Se você quiser usar nosso serviço de hospedagem em casa de família, deve se inscrever pelo menos 4 semanas antes da data prevista de chegada na Austrália, para que a gente tenha tempo suficiente para encontrar a acomodação mais adequada para você.
• Não podemos garantir uma vaga de acomodação se você chegar mais de 5 dias antes do início do curso. A reserva mínima para acomodação em casa de família é de 1 semana.
• Se você precisar que a gente providencie ou aprove um acompanhante para um aluno menor de 18 anos, é preciso nos avisar com pelo menos 4 semanas de antecedência.
• Envie-nos os detalhes do seu voo (número do voo, data e horário de chegada) três semanas antes de você chegar.
• Vamos tentar confirmar os detalhes da sua hospedagem em casa de família (e o traslado do aeroporto, se solicitado) duas semanas antes da sua chegada.

Política de cancelamento e reembolso

Lexis English – Brisbane; Byron Bay; Noosa / Sunshine Coast; Perth; Sydney são doravante chamados de “College”.

1. Seu curso é definido em períodos de estudo de até 25 semanas. Matrículas com duração maior do que isso são divididas em períodos de estudo de até 25 semanas, dependendo da duração total do curso. Por exemplo, um aluno de Inglês Geral que se matricule por 30 semanas teria 2 períodos de estudo: o primeiro com 15 semanas e o segundo com 15 semanas.
2. Seu curso é definido como o período total de matrícula, incluindo quaisquer férias dentro desse período. Para quem tem visto de estudante, é emitido um CoE por programa de estudos, válido pelo tempo de matrícula. Por exemplo: 12 semanas de inglês geral, seguidas de 2 semanas de férias e depois mais 12 semanas de inglês geral, são consideradas um único curso, e um CoE é emitido para o período total de 26 semanas.
3. Na ausência de qualquer acordo em contrário, sua vaga em um curso não será confirmada até que as taxas do período inicial de estudos sejam recebidas e nosso banco confirme seu pagamento. As taxas de quaisquer períodos subsequentes de estudos devem ser recebidas no máximo 28 dias antes do início do segundo período de estudos.
4. Os cancelamentos só entram em vigor depois de serem recebidos por escrito, endereçados a [email protected].
5. Em caso de cancelamento, a taxa de matrícula ou seu equivalente não é reembolsável.
6. As taxas dos cursos não são transferíveis.
7. Se você não conseguir o visto, todas as taxas, exceto a taxa de admissão ou seu equivalente, serão reembolsadas em até 4 semanas após a Lexis English receber uma notificação por escrito. Se o seu visto for negado depois do início dos estudos, todas as taxas não utilizadas, menos a taxa de admissão ou seu equivalente, serão reembolsadas de acordo com o seu último dia de estudo.
8. Se você cancelar seu curso 28 dias ou mais antes da data de início, todas as taxas recebidas, exceto a Taxa de Matrícula ou seu equivalente, serão reembolsadas. Se você cancelar seu curso menos de 28 dias antes da data de início, também será cobrada uma taxa de cancelamento de 20% das mensalidades pagas. Todas as outras taxas, exceto a Taxa de Matrícula ou seu equivalente, serão reembolsadas. Nenhuma mensalidade será reembolsada se você comunicar o cancelamento na data de início do curso ou depois dela.
9. Se você adiar a data de início do seu curso e, posteriormente, cancelá-lo antes da nova data de início, a política de cancelamento será aplicada a partir da data original de início do curso, e não da data de início adiada. Os adiamentos podem ser processados por um período máximo de 12 meses após a data original de início. Pedidos de adiamento para além de 1 ano serão avaliados caso a caso e estão sujeitos à apresentação de documentação comprovativa.
10. A Taxa de Colocação em Acomodação e/ou a Taxa de Traslado do Aeroporto não são reembolsáveis se você nos avisar com menos de 2 semanas de antecedência da data de início que deseja cancelar o serviço. Você também pode ter que arcar com 2 semanas de taxas de acomodação caso não seja possível encontrar um aluno substituto. Não haverá reembolso das taxas de acomodação das primeiras 4 semanas se você sair da acomodação durante esse período. Se quiser sair da acomodação antes da data original da reserva, você precisa avisar com 2 semanas de antecedência sobre sua intenção de sair mais cedo. Se você não puder avisar com 2 semanas de antecedência, as taxas de 2 semanas serão retidas em substituição ao aviso prévio. As políticas de cancelamento e reembolso que se aplicam a outras formas de acomodação serão informadas no momento da reserva.
11. Caso não ofereçamos um curso anunciado ou cancelemos a realização do curso antes de sua conclusão, receberás, em até duas semanas, um reembolso da parte não utilizada das mensalidades pagas até o momento. Como alternativa, pode ser oferecido a você um curso alternativo adequado, sem custo adicional. Você tem o direito de escolher entre o reembolso ou a oferta de vaga em outro curso. A aceitação de qualquer oferta deve ser confirmada por escrito em até 30 dias a partir da data em que a oferta foi feita.
12. Os pedidos de reembolso devem ser feitos por escrito e endereçados ao Secretário Acadêmico – Lexis English.
13. Quaisquer reembolsos devidos de acordo com esta política (com exceção daqueles previstos na Cláusula 11) serão efetuados no prazo de 4 semanas após o recebimento do pedido de reembolso por escrito.
14. Os reembolsos só serão pagos na mesma moeda em que as taxas foram cobradas e serão repassados à pessoa que assinou o contrato. Precisamos de uma autorização por escrito do aluno para reembolsar outra pessoa.
15. Lexis English pode fazer alterações razoáveis na forma como os programas são oferecidos, por exemplo, horários dos cursos, cronogramas, salas de aula e a disponibilização de conteúdo online. Se isso acontecer, os alunos serão avisados com antecedência razoável e terão a oportunidade de recorrer ao processo interno de reclamações e recursos caso se sintam prejudicados por qualquer alteração desse tipo.
16. Em todos os casos de suspensão e/ou expulsão por descumprimento do Código de Conduta do aluno, não haverá reembolso dos valores pagos à Faculdade, a menos que exigido por lei.
17. A partir do momento em que o CoE for emitido, será cobrada uma taxa de cancelamento de 10% sobre as mensalidades pagas, independentemente do prazo de aviso prévio.

Essas regras só podem ser dispensadas em circunstâncias excepcionais pela Diretoria Executiva da faculdade, a seu critério exclusivo.

Código de Conduta do Aluno

Os alunos estarão sujeitos a suspensão e/ou expulsão, a critério exclusivo da Faculdade (sujeito aos princípios da justiça natural e salvo disposição em contrário prevista em lei), por infrações persistentes e/ou graves ao código de conduta do aluno, conforme segue:

• Não seguir as orientações razoáveis da Faculdade: má conduta e representar ou constituir uma ameaça médica, física ou moral inaceitável ao bem-estar dos outros
• Causar danos intencionais à propriedade da faculdade e/ou de outros alunos
• Uso ou distribuição de drogas proibidas
• Ser condenado por qualquer crime enquanto for aluno da Faculdade
• Comportamento social inaceitável em qualquer acomodação providenciada pela Faculdade
• Estar em violação às leis de imigração/migração do governo australiano (requisitos de visto).

Adiamento, suspensão ou cancelamento dos estudos

Os titulares de visto de estudante devem ser informados de que o adiamento, a suspensão ou o cancelamento dos estudos podem afetar seu visto de estudante.

1. Os alunos podem solicitar um adiamento do início dos estudos devido a circunstâncias excepcionais ou de força maior.
2. A Faculdade pode suspender os estudos de um aluno por mau comportamento, de acordo com o Código de Conduta do Aluno da Faculdade.
3. A faculdade pode iniciar o cancelamento do curso de um aluno:
   • Por motivo de mau comportamento, de acordo com o Código de Conduta do Aluno da Faculdade
   • Devido ao não pagamento das mensalidades do curso
   • Devido a um estudante menor de 18 anos não ter cumprido os acordos aprovados de bem-estar e acomodação

Os alunos que forem alvo de suspensões ou cancelamentos por iniciativa da Faculdade terão acesso ao processo de Reclamações e Recursos da Faculdade. Todos os detalhes sobre as políticas e procedimentos da Faculdade para adiamento, suspensão e cancelamento dos estudos estão disponíveis em www.LexisEnglish.com.

Notas

Sua aceitação das Condições Gerais de Matrícula, da Política de Reembolso e Cancelamento e da Declaração de Indenização não tira seu direito de recorrer à política de resolução de disputas da Faculdade, às leis de proteção ao consumidor da Austrália ou de buscar outras vias legais. Se você tiver dependentes em idade escolar que vão te acompanhar para a Austrália, vai precisar pagar o valor total das mensalidades escolares deles, independentemente de se matricularem em uma escola pública ou particular.

De acordo com a Lei de Privacidade de 1988, a Lei ESOS de 2000, os Regulamentos ESOS de 2001 e o Código Nacional de 2018:

• As informações pessoais que você nos fornecer ou que forem obtidas sobre você antes ou durante o seu período de matrícula conosco serão consideradas confidenciais e serão usadas com o objetivo de processar sua matrícula e fornecer os serviços que você solicitar. No entanto, nesse processo, elas podem ser divulgadas a terceiros relevantes, incluindo sua família, famílias anfitriãs, agentes, instituições de ensino superior, o Governo Australiano, o Administrador do Tuition Protection Scheme (TPS), outros órgãos públicos e vários funcionários da Faculdade, conforme necessário.
• Somos obrigados a informar o DHA sobre certas mudanças na matrícula de um estudante e qualquer violação das condições do visto de estudante.
• Estudantes com visto de estudante menores de 18 anos que não estiverem acompanhados pelos pais ou morando com parentes próximos enquanto estiverem na Austrália precisam ter suas opções de acomodação e cuidados aprovadas pela faculdade antes que a matrícula seja aceita. A gente pode providenciar cuidados adequados, se necessário.
• Os alunos com visto de estudante devem estudar em um curso de tempo integral registrado no CRICOS.
• Estudantes com visto de estudante podem trabalhar meio período ou fazer estágio de até 48 horas por quinzena enquanto o curso estiver em andamento (horas ilimitadas durante os intervalos programados do curso), e somente como complemento aos estudos em tempo integral.

Declaração de Indenização

Lexis English – Noosa; Sunshine Coast; Brisbane; Byron Bay; Sydney Manly Beach; Perth; são doravante chamados de “a Faculdade”.

Ao assinar esta Declaração, o aluno — ou, no caso de um aluno menor de 18 anos, os pais e/ou responsáveis legais concordam que a Faculdade, seus dirigentes, professores, funcionários, representantes e agentes não serão responsabilizados e/ou não terão qualquer obrigação, na medida do permitido pela legislação da Austrália, e/ou não farão qualquer reclamação contra eles por morte, lesão corporal, invalidez, perda, danos e/ou danos materiais que possam ser sofridos pelo aluno e/ou causados por ele em conexão com ou durante o período em que o aluno frequentar quaisquer instalações de propriedade/alugadas, operadas ou controladas pela Faculdade, durante a participação do aluno em atividades e/ou excursões e/ou em qualquer acomodação providenciada para ele. Além disso, o aluno — ou, no caso de um aluno menor de 18 anos, os pais e/ou responsáveis legais — concorda em arcar com quaisquer custos diretos e/ou indiretos incorridos pela Faculdade em relação a essas atividades, sempre que o aluno comparecer e participar de atividades e/ou excursões (sejam elas esportivas, culturais, sociais, educacionais, recreativas ou de qualquer outra natureza) organizadas pela Faculdade, em nome dela ou com a ajuda dela, ou das quais tenhamos conhecimento.

Quando um aluno com menos de 18 anos for aceito para matrícula na Faculdade, os pais e/ou responsáveis legais também consentem e concordam que a Faculdade, a seu critério exclusivo, pode, quando considerar desejável e/ou essencial, procurar e providenciar tratamento médico e/ou oftalmológico e/ou odontológico para o aluno. Nesses casos, esses custos, sejam diretos e/ou indiretos, serão arcados pelos pais e/ou responsáveis legais. Se a Faculdade tiver sido obrigada a arcar com custos em nome do aluno nessas circunstâncias, os custos serão reembolsados à Faculdade pelos pais e/ou responsáveis legais mediante solicitação.

Ao assinar esta declaração, autorizo a equipe do Lexis English a divulgar meus resultados acadêmicos e/ou frequência aos meus pais, ao meu agente registrado e/ou a instituições de ensino superior, bem como meus dados pessoais a órgãos governamentais ou entidades legais, de acordo com a Lei ESOS de 2000 e os Regulamentos ESOS de 2001. Autorizo o site Lexis English a usar minha foto para fins de divulgação da faculdade. Essa divulgação pode ser feita sob o nome de Lexis English (Centros) ou Lexis English (Campi). Autorizo que minha foto seja usada junto com um depoimento fornecido por mim ou aprovado por mim para esse fim.

O disposto acima também se aplica aos executores, administradores e cessionários do signatário.

Acordo de Uso Exclusivo do Inglês

Como escola, decidimos seguir uma política de “Somente Inglês”. Isso significa que todos os alunos e todos os funcionários estão de acordo.

Como comunidade escolar, nosso objetivo é apoiar e incentivar cada aluno a alcançar sua meta no inglês. Se conversarmos em outro idioma, isso cria uma atmosfera negativa para o aprendizado do inglês e é desrespeitoso com os outros alunos.

Se um aluno for ouvido falando qualquer idioma que não seja o inglês na escola ou durante uma excursão ou atividade oficial da escola, poderá haver consequências, que podem incluir uma ou mais das seguintes medidas:

• Escrevendo uma redação para o gerente acadêmico
• Faltar a uma aula
• Ausência em um dia letivo para quem já faltou várias vezes

Não haverá reembolso por nenhuma aula perdida por causa da Política de Inglês Exclusivo.

Política de frequência

A frequência é muito importante na Lexis English. Nossa meta é que os alunos frequentem no mínimo 80% do tempo de aula, e Lexis English vai acompanhar os registros de frequência. A frequência é monitorada da seguinte forma:

• Os professores fazem a chamada a cada aula e a frequência é calculada semanalmente
• Se você não estiver na aula, será marcado como ausente
• Se você se atrasar mais de quinze minutos sem um motivo válido, será solicitado a não participar da aula e será marcado como ausente
• Se você ficar ausente por três ou mais dias por motivo de doença, vai precisar apresentar um atestado médico

Se a sua frequência geral no curso atual ficar abaixo de 85%:

• Vamos pedir que você marque uma reunião com o gerente do campus para explicar suas faltas
• Se a sua frequência geral não puder ser mantida em 80% pelo restante do curso, você será solicitado a justificar por que sua frequência tem sido insatisfatória

Os alunos cuja frequência ficar abaixo de 80% não receberão o certificado de conclusão.

Dados bancários

CRICOS Códigos

• Sunshine Coast English College Pty Ltd (também conhecida como Lexis Noosa) · CRICOS Código 01632D
• Shane Global Village Brisbane Pty Ltd (também conhecida como Lexis Brisbane) · CRICOS Código 02499G
• Byron ELA Pty Ltd (operando como Lexis Byron Bay) · CRICOS Código 03019J
• Lexis Sydney Education Pty Ltd (Lexis Sydney) · CRICOS Código 02362B
• Sunset Coast International English School Pty Ltd (operando como Lexis Perth) · CRICOS Código 03274E
• Lexis Asia Pty Ltd (Centros Lexis Training) · CRICOS Código 03459G

Endereço registrado para todas as entidades: Level 22, 333 Ann Street, Brisbane, QLD 4000.